Termos de Uso

Última atualização: 19 de abril de 2026

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institutoimperium.com.br e de quaisquer páginas, formulários e serviços digitais disponibilizados pelo Instituto Imperium — Treinamentos e Consultoria (CNPJ 35.325.313/0001-02), com matriz na Avenida Castelo Branco, 275, 9º andar, Edifício Wizzer Tower, Bairro Vila Verde, Varginha/MG, CEP 37.012-005.

Ao acessar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, o usuário não deve continuar a navegação.

1. Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Instituto Imperium ou Instituto: a pessoa jurídica titular e operadora do site.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site.
• Conteúdo: todo texto, imagem, marca, vídeo, código, documento, formulário, logotipo ou material disponibilizado no site.
• Serviços: os produtos, consultorias, pareceres, treinamentos, cursos e assessorias ofertados pelo Instituto Imperium por meio eletrônico ou mediante contratação.

2. Objeto

O site tem por finalidade:

1. Apresentar o Instituto Imperium, seus sócios, sua história e seus propósitos;
2. Divulgar áreas de atuação, serviços, cursos e eventos;
3. Oferecer canal de contato e de contratação;
4. Disponibilizar conteúdo de caráter informativo e institucional sobre Direito Administrativo, Direito Municipal e temas correlatos.

3. Condições de acesso

O acesso ao site é gratuito e independe de cadastro prévio, ressalvadas áreas restritas ou funcionalidades específicas (tais como formulários de contato, inscrição em cursos ou áreas de aluno), que poderão exigir o fornecimento de dados pessoais conforme detalhado na Política de Privacidade.

O Instituto Imperium se reserva o direito de:

• Alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o site, seu conteúdo ou funcionalidades, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia quando possível;
• Recusar ou restringir o acesso de usuários que violem estes Termos, a legislação vigente ou que ajam de modo abusivo.

4. Uso adequado

O usuário se compromete a utilizar o site e seu conteúdo de forma ética, lícita e de acordo com estes Termos. É expressamente vedado:

• Praticar condutas que violem direitos de propriedade intelectual, direitos de terceiros ou a legislação brasileira;
• Reproduzir, distribuir, modificar, disponibilizar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização expressa do Instituto Imperium;
• Utilizar robôs, scrapers, spiders ou qualquer mecanismo automatizado de coleta em larga escala sem autorização expressa;
• Tentar acessar áreas restritas, bancos de dados ou sistemas do Instituto Imperium sem autorização;
• Introduzir vírus, malware, códigos maliciosos ou conteúdo que possa comprometer a integridade do site ou dos usuários;
• Praticar qualquer ato de concorrência desleal, engenharia reversa ou apropriação de segredo comercial do Instituto Imperium.

5. Propriedade intelectual

5.1. Marca e identidade visual

A marca Instituto Imperium, seu logotipo, sua identidade visual e todos os sinais distintivos são de propriedade exclusiva do Instituto Imperium. Qualquer uso não autorizado constitui violação à Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

5.2. Conteúdo

Todo conteúdo produzido e disponibilizado pelo Instituto Imperium — incluindo, sem limitação, textos, pareceres publicados, artigos, apostilas, vídeos, cursos, apresentações e materiais de divulgação — é protegido pela legislação de direitos autorais.

A consulta ao site é livre e gratuita, desde que para uso pessoal e não comercial. Reproduções, citações ou utilizações institucionais devem ser previamente autorizadas por escrito pelo Instituto Imperium, com indicação da fonte e do autor, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

5.3. Conteúdos de terceiros

Eventualmente, o site poderá exibir conteúdos, logotipos ou referências de terceiros (clientes, parceiros, instituições). Esses elementos são de propriedade de seus respectivos titulares e sua exibição no site não implica endosso, parceria ou vínculo não formalmente declarado.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. Conteúdo informativo

O conteúdo institucional, jurídico ou educacional disponibilizado no site tem caráter informativo e divulgativo, não constituindo — por si só — parecer jurídico, consultoria individualizada ou recomendação técnica para caso concreto.

A aplicação de qualquer informação exige análise específica pelo profissional competente, preferencialmente mediante contratação regular dos serviços do Instituto Imperium.

6.2. Disponibilidade técnica

O Instituto Imperium envida seus melhores esforços para manter o site disponível, íntegro e seguro, mas não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas ou indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conexão, provedores de hospedagem ou infraestrutura de terceiros;
• Danos decorrentes do uso indevido, imprudente ou negligente do site pelo usuário;
• Conteúdo de sites externos eventualmente referenciados por meio de hyperlinks.

7. Links externos

O site pode conter hyperlinks para páginas de terceiros. O Instituto Imperium não exerce controle sobre tais páginas e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas comerciais.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo Instituto Imperium é realizado nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e da respectiva Política de Privacidade, disponível no próprio site, que integra estes Termos de Uso para todos os efeitos.

9. Canais de contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:

• E-mail: contato@institutoimperium.com.br
• Telefone e WhatsApp: (31) 9554-5567
• Correspondência: Avenida Castelo Branco, 275, 9º andar, Edifício Wizzer Tower, Bairro Vila Verde, Varginha/MG, CEP 37.012-005

10. Alterações

O Instituto Imperium poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da nova versão. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação tácita dos novos termos.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso regem-se exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Varginha, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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