Política de Privacidade
Última atualização: 19 de abril de 2026
O Instituto Imperium — Treinamentos e Consultoria (CNPJ 35.325.313/0001-02), com matriz na Avenida Castelo Branco, 275, 9º andar, Edifício Wizzer Tower, Bairro Vila Verde, Varginha/MG, CEP 37.012-005, doravante denominado simplesmente "Instituto Imperium", valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus visitantes, clientes e parceiros.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quais dados coletamos
O Instituto Imperium pode coletar os seguintes dados pessoais, sempre com finalidade legítima e específica:
1.1. Dados fornecidos voluntariamente pelo titular
- Nome completo
- Cargo ou função pública
- Município e unidade federativa
- Telefone e/ou WhatsApp
- Conteúdo de mensagens enviadas por meio de formulários, e-mail ou aplicativos de mensagem
- Informações profissionais e institucionais necessárias à prestação de consultoria, parecer ou treinamento
1.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
- Dados de navegação armazenados por cookies e tecnologias similares
2. Finalidades do tratamento
Os dados coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Atendimento e prestação de serviços — responder a solicitações de informações, pareceres, consultorias, cursos e assessorias.
- Relacionamento institucional — conduzir comunicação com gestores públicos, servidores e demais interessados.
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais — inclusive obrigações fiscais, tributárias e regulatórias.
- Melhoria contínua — aperfeiçoamento do site, dos serviços e da experiência do usuário.
- Comunicação institucional — envio, mediante consentimento, de conteúdos, eventos, cursos e informações de interesse público-administrativo.
3. Base legal
O tratamento dos dados pessoais pelo Instituto Imperium ocorre sob uma ou mais das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V)
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)
- Atendimento ao legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)
4. Compartilhamento
O Instituto Imperium não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorrerá apenas nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços contratados (hospedagem, plataformas de mensageria e e-mail, ferramentas de gestão) — sempre sob contrato e em respeito à LGPD;
- Por determinação legal, judicial ou administrativa;
- Com o consentimento expresso do titular.
Quando aplicável, transferências internacionais observarão as garantias previstas no artigo 33 da LGPD.
5. Armazenamento e segurança
Os dados pessoais são armazenados em ambientes controlados, com medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas.
O período de retenção observa os prazos legais e as finalidades para as quais os dados foram coletados. Concluídas essas finalidades, os dados são descartados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
6. Cookies
O site do Instituto Imperium pode utilizar cookies para:
- Manter a preferência do usuário entre sessões;
- Analisar o tráfego e o desempenho das páginas;
- Personalizar a experiência de navegação.
O usuário pode, a qualquer tempo, configurar seu navegador para aceitar, bloquear ou notificar a presença de cookies. A desativação de cookies pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.
7. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, perante o Instituto Imperium:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminar dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
- Obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- Revogar o consentimento, a qualquer tempo.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 9.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Instituto Imperium designou encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 41 da LGPD. Solicitações e comunicações podem ser encaminhadas para o canal indicado a seguir.
9. Canal de contato
- E-mail: contato@institutoimperium.com.br
- Telefone e WhatsApp: (31) 9554-5567
- Correspondência: Avenida Castelo Branco, 275, 9º andar, Edifício Wizzer Tower, Bairro Vila Verde, Varginha/MG, CEP 37.012-005
10. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão informadas por meio desta página, com a respectiva data de atualização.
Em caso de dúvida sobre qualquer item, o titular pode nos contatar pelos canais indicados.
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